Janeiro será um mês decisivo para as pequenas e médias empresas (PMEs) que desejam garantir crescimento sustentável e conformidade legal ao longo de todo o ano.
Em 1º de janeiro, entra em vigor a primeira fase da reforma tributária brasileira. Além disso, o início do ano fiscal também é, via de regra, o período em que as empresas podem realizar a alteração do regime de tributação.
Antecipar-se às mudanças tributárias que o próximo ano deve trazer e garantir as adequações necessárias no prazo é essencial para iniciar 2026 com a tranquilidade e o respaldo que preparam o solo para a evolução da sua PME.
Por isso, neste artigo, vamos abordar o que muda no regime tributário com a reforma tributária e como as escolhas feitas agora podem impactar o futuro do seu negócio.
Quais os tipos de regime tributário no Brasil?
As empresas brasileiras podem optar entre três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um possui regras específicas de apuração, obrigações e custos. Escolher o regime adequado é decisivo para manter a conformidade fiscal e garantir eficiência financeira ao longo do ano.
Simples Nacional
O Simples Nacional é voltado para micro e pequenas empresas, com tributação unificada e regras simplificadas. Dele, fazem parte o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Uma das suas principais características é a centralização de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento, chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para se enquadrar no Simples Nacional, é preciso que a PME esteja dentro de um limite de faturamento específico:
- MEI: até R$ 81 mil por ano.
- ME: até R$ 360 mil por ano.
- EPP: acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões por ano.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um modelo que costuma ser adotado por empresas de médio porte por proporcionar a possibilidade de diminuir a burocracia e simplificar o cálculo dos tributos federais.
No regime, a Receita Federal presume o lucro da empresa a partir de percentuais fixos aplicados sobre o faturamento, que podem variar de acordo com a atividade econômica do negócio.
Este modelo é usado para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Enquanto o cálculo do IRPJ é feito sobre o lucro presumido, o CSLL é apurado a partir do resultado presumido.
Para se enquadrar no regime, a empresa deve ter um faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Lucro Real
É o regime de tributação mais detalhado, complexo e, em alguns casos, obrigatório. As empresas que se encaixam nos seguintes critérios devem aderir ao Lucro Real:
- Tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano-calendário anterior.
- Desempenham atividades de financiamento, como instituições financeiras, factoring e bancos.
- Tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital provenientes do exterior.
Neste modelo, os impostos são calculados com base no lucro líquido registrado ao término da demonstração contábil. Se não houver lucro no período, não há tributação e o prejuízo pode ser utilizado como crédito a ser compensado nos próximos exercícios.
Qual regime tributário escolher para a minha empresa?
A escolha do regime tributário ideal depende do faturamento, das margens de lucro, da estrutura operacional e do segmento da sua empresa. A decisão deve considerar custos, obrigações acessórias e impacto no fluxo de caixa. Uma avaliação técnica com um escritório de contabilidade experiente e confiável evita riscos, garante conformidade e assegura economia ao longo do ano.
Quais os critérios para definir o regime tributário mais vantajoso?
- Faturamento anual: determina a elegibilidade ao Simples Nacional e influencia a viabilidade do Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Margem de lucro: empresas com margem reduzida tendem a se beneficiar do Lucro Real, já as margens estáveis favorecem o Lucro Presumido.
- Complexidade operacional: quanto maior o volume de operações e obrigações, maior a necessidade de um regime com controles detalhados.
- Segmento e atividade: algumas atividades têm restrições ou tratativas específicas em cada regime.
- Carga tributária projetada: simulações comparativas revelam o cenário mais econômico e seguro.
- Planejamento para o ano fiscal: mudanças estruturais, expansão e variação de receita influenciam a escolha.
O que muda no regime tributário com a reforma tributária?
A reforma tributária que começa a ser implementada em janeiro de 2026 não traz mudanças na tributação sobre a renda, mas simplifica o sistema tributário nacional, substituindo os tributos sobre o consumo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, ela reorganiza os regimes de apuração dos novos tributos em três formatos principais:
- Regime regular: é o sistema padrão de apuração, adotado pela maioria das empresas que se enquadram no Lucro Real ou no Lucro Presumido. Nele, os cálculos do IBS e da CBS são feitos com base nas operações comerciais de compras e vendas de produtos e serviços. A sua apuração será centralizada, com regras uniformes para estados e municípios. Será possível aproveitar os créditos tributários de estágios anteriores da cadeia.
- Regime do Simples Nacional: a reforma tributária mantém o regime, que recolherá o IBS e a CBS de micro e pequenas empresas. Entretanto, são previstas adaptações no conceito de renda bruta, novas restrições de opção e obrigações acessórias, como a declaração anual simplificada para o MEI.
- Regime híbrido: é uma nova modalidade trazida pela reforma tributária. Nela, é possível que empresas que se enquadram no Simples Nacional recolham o IBS e a CBS fora do regime simplificado e adotem as regras do regime regular. É uma opção para negócios que atendem clientes de porte elevado e buscam gerar créditos pela alíquota regular de IBS e CBS para eles. Porém, é preciso ter cautela, pois a mudança pode elevar a carga tributária e aumentar a complexidade de gestão.
Entenda: O que muda com a reforma tributária e por que o acompanhamento contábil é essencial?
O Simples Nacional vai acabar com a reforma tributária?
Não, a reforma tributária não acaba com o Simples Nacional, mas traz mudanças importantes. Entenda os principais ajustes:
- Enquadramento: o limite anual continua a ser de R$ 4,8 milhões, mas com a reforma, além das vendas e serviços, o cálculo da receita bruta passará a englobar todas as receitas relacionadas à atividade ou objeto principal da empresa, como comissões e serviços paralelos. Portanto, é importante rever a conta para verificar se o limite de faturamento não foi ultrapassado.
- Vedações: empresas com sócios ou titulares de fato ou de direito que desempenhem função de administrador em outra empresa lucrativa com receita global superior a R$ 4,8 milhões não poderão adotar o Simples Nacional. A reforma ainda estende a proibição a sócios ou titulares que moram no exterior.
Veja também: Simples nacional na reforma tributária: entenda o impacto no comércio e prepare seu negócio
Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido precisarão mudar de regime na reforma tributária?
A reforma tributária não obriga empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido a migrarem de regime. Porém, as novas regras podem alterar custos, créditos e obrigações, tornando essencial reavaliar cenários. A escolha mais vantajosa dependerá do impacto financeiro e operacional gerado pelas fases de transição.
Entenda como a reforma impacta a necessidade de reavaliação:
- Transformação dos créditos: empresas com alto volume de insumos devem revisar projeções de aproveitamento de créditos.
- Regras de transição: o período entre 2026 a 2033 exigirá acompanhamento constante para evitar distorções.
- Impacto por setor: atividades industriais, de serviços e comércio serão afetadas de maneiras diferentes.
- Planejamento anual obrigatório: a revisão do regime deve fazer parte do planejamento tributário de janeiro.
Qual a melhor contabilidade para ajudar a escolher regime tributário no ABC?
A melhor contabilidade para orientar PMEs do ABC na escolha do regime tributário é a Pinotti. Com mais de 50 anos de atuação na região, a empresa combina experiência sólida com uma visão estratégica que apoia decisões seguras e fundamentadas. A Pinotti conhece profundamente o perfil das empresas locais e traduz a legislação em orientações claras, permitindo que cada gestor compreenda o impacto tributário em seu negócio.
Além disso, a Pinotti domina as mudanças da reforma tributária e atua de forma consultiva para identificar o regime mais vantajoso para cada empresa. O nosso trabalho é conduzido com rigor técnico, análise de cenários e simulações fiscais que fortalecem o planejamento anual e reduzem riscos. O resultado é um direcionamento preciso, que sustenta crescimento e conformidade ao longo de todo o ano.
Por que a Pinotti é referência na escolha do regime tributário e na transição da reforma tributária?
- Análise tributária personalizada: fazemos o mapeamento completo do modelo de negócio, margem, custos e projeções para definir o regime mais vantajoso.
- Domínio das novas regras da reforma tributária: a nossa equipe de especialistas se mantém à frente das mudanças para orientar com precisão durante todas as fases de transição.
- Planejamento fiscal estratégico: conduzimos simulações comparativas entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real com base nas mudanças previstas.
- Gestão de riscos e conformidade: fazemos revisões de processos para evitar inconsistências que possam resultar em autuações.
- Acompanhamento contínuo: monitoramos as alterações legais ao longo do ano para ajustar decisões sempre que necessário.
- Atendimento consultivo para PMEs do ABC: cultivamos proximidade com o mercado regional e compreendemos detalhadamente as particularidades locais.
Saiba mais: FAQ: Como funciona o atendimento consultivo da Pinotti para empresas no ABC?
Janeiro é o ponto de virada para a saúde tributária da sua PME
A definição do regime tributário em janeiro não é apenas uma formalidade: é uma decisão estratégica que determina a competitividade, a segurança fiscal e o potencial de crescimento da sua PME ao longo de todo o ano.
Com a primeira fase da reforma tributária entrando em vigor, revisar o enquadramento e avaliar cenários com precisão se torna ainda mais essencial.
O que você precisa levar deste guia:
- A escolha do regime tributário deve considerar faturamento, margem, setor, complexidade operacional e impactos no fluxo de caixa.
- A reforma tributária não extingue regimes, mas altera regras, enquadramentos e créditos, exigindo reavaliação criteriosa.
- Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real continuam a existir, mas as mudanças da reforma tributária exigem acompanhamento técnico próximo.
- Empresas não são obrigadas a migrar de regime, mas podem se beneficiar de novos cenários.
- Contar com especialistas experientes é fundamental para tomar decisões seguras, especialmente no período de transição tributária.
Se você quer iniciar 2026 com segurança, previsibilidade e o regime tributário mais vantajoso, a Pinotti é a parceira ideal. Há mais de 50 anos ajudamos PMEs do ABC a tomar decisões sólidas, com atendimento consultivo, domínio da legislação e análise técnica aprofundada.
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