O que é IRPJ

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um imposto federal que incide diretamente no lucro das empresas. Esse imposto é o segundo que mais arrecada na Receita Federal, atras apenas da receita previdenciária.

Esse imposto é calculado com base no lucro do ano-calendário, podendo ser do tipo real, presumido ou arbitrário. Resumindo, o IRPJ incide sobre qualquer negócio que esteja gerando rendimentos em território nacional, com algumas exceções.

O artigo 153 da Constituição Federal prevê esse imposto, onde é determinado que o governo pode tributar sobre “renda e proventos de qualquer natureza”.

Existe uma alíquota fixa do IRPJ, que é de 15% sobre o lucro, mais um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.

Quem deve declarar

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1700/2017, quem deve pagar o IRPJ:

  • Pessoas Jurídicas domiciliadas no Brasil, independente do fim, nacionalidade ou participantes no capital;
  • Filiais com sedes no exterior;
  • Comitentes que moram no exterior mais que possuem resultados nacionais por meio de comissários;
  • Empresas Individuais;
  • Pessoas físicas que exploram atividades comerciais e incorporação de imóveis.

Quem está isento

Segundo a legislação, estão isentos do IRPJ pessoas que exercem atividades com fins lucrativos nas seguintes categorias:

  • Médico;
  • Engenheiro;
  • Advogado;
  • Dentista;
  • Veterinário;
  • Professor;
  • Economista;
  • Contador;
  • Jornalista;
  • Pintor;
  • Escritor e escultor;
  • Prestador de serviço não comercial;
  • Oficiais públicos;
  • Despachantes;
  • Artistas;
  • Entre outros.

Além disso, também estão isentas:

  • Templos;
  • Partidos políticos;
  • Instituições sem fins lucrativos;
  • Instituições educacionais que aderem o PROUNI.

Prazos de apuração:

Normalmente, o imposto é declarado anual ou trimestralmente, mas pode ser apurado mensal ou por evento.

Apuração anual – é realizada até o dia 31/12 do ano-calendário e é exclusiva do regime Lucro real.

Apuração trimestral – Essa apuração pode ser adotada por empresas do Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, com os seguintes vencimentos:

1º Trimestre: 31 de março

2º Trimestre: 30 de junho

3º Trimestre: 30 de setembro

4º Trimestre: 31 de dezembro.

Apuração mensal – A apuração é realizada pelas empresas do Lucro Real e exige que o tributo seja pago todo mês a partir de um lucro estimado.

Apuração por evento – Essa apuração ocorre quando a empresa passa por fusão, cisão ou incorporação e o imposto é apurado na data do evento societário. No caso da extinção, o tributo é apurado na data da ocorrência da baixa.

Lembrando que atrasar ou não pagar o imposto incorre em multas que podem variar entre 02% e 20% dependendo do lucro, além da inadimplência fiscal.

Por isso é importante estar atento aos prazos para pagamento e sempre consultar um contador.