IRPJ – Entenda os principais pontos

IRPJ – Entenda os principais pontos

O que é IRPJ

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um imposto federal que incide diretamente no lucro das empresas. Esse imposto é o segundo que mais arrecada na Receita Federal, atras apenas da receita previdenciária.

Esse imposto é calculado com base no lucro do ano-calendário, podendo ser do tipo real, presumido ou arbitrário. Resumindo, o IRPJ incide sobre qualquer negócio que esteja gerando rendimentos em território nacional, com algumas exceções.

O artigo 153 da Constituição Federal prevê esse imposto, onde é determinado que o governo pode tributar sobre “renda e proventos de qualquer natureza”.

Existe uma alíquota fixa do IRPJ, que é de 15% sobre o lucro, mais um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.

Quem deve declarar

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1700/2017, quem deve pagar o IRPJ:

  • Pessoas Jurídicas domiciliadas no Brasil, independente do fim, nacionalidade ou participantes no capital;
  • Filiais com sedes no exterior;
  • Comitentes que moram no exterior mais que possuem resultados nacionais por meio de comissários;
  • Empresas Individuais;
  • Pessoas físicas que exploram atividades comerciais e incorporação de imóveis.

Quem está isento

Segundo a legislação, estão isentos do IRPJ pessoas que exercem atividades com fins lucrativos nas seguintes categorias:

  • Médico;
  • Engenheiro;
  • Advogado;
  • Dentista;
  • Veterinário;
  • Professor;
  • Economista;
  • Contador;
  • Jornalista;
  • Pintor;
  • Escritor e escultor;
  • Prestador de serviço não comercial;
  • Oficiais públicos;
  • Despachantes;
  • Artistas;
  • Entre outros.

Além disso, também estão isentas:

  • Templos;
  • Partidos políticos;
  • Instituições sem fins lucrativos;
  • Instituições educacionais que aderem o PROUNI.

Prazos de apuração:

Normalmente, o imposto é declarado anual ou trimestralmente, mas pode ser apurado mensal ou por evento.

Apuração anual – é realizada até o dia 31/12 do ano-calendário e é exclusiva do regime Lucro real.

Apuração trimestral – Essa apuração pode ser adotada por empresas do Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, com os seguintes vencimentos:

1º Trimestre: 31 de março

2º Trimestre: 30 de junho

3º Trimestre: 30 de setembro

4º Trimestre: 31 de dezembro.

Apuração mensal – A apuração é realizada pelas empresas do Lucro Real e exige que o tributo seja pago todo mês a partir de um lucro estimado.

Apuração por evento – Essa apuração ocorre quando a empresa passa por fusão, cisão ou incorporação e o imposto é apurado na data do evento societário. No caso da extinção, o tributo é apurado na data da ocorrência da baixa.

Lembrando que atrasar ou não pagar o imposto incorre em multas que podem variar entre 02% e 20% dependendo do lucro, além da inadimplência fiscal.

Por isso é importante estar atento aos prazos para pagamento e sempre consultar um contador.

Está investindo em ações? Saiba o que muda no seu IRPF

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É muito importante saber como declarar o Imposto de Renda levando em consideração seus investimentos. Isso vai evitar problemas com a Receita Federal. Além disso, na hora de fazer a declaração, vai ser possível avaliar o crescimento de seu patrimônio e ver se os investimentos tiveram boa rentabilidade.

Se você investe, você tem obrigação de saber como declarar seu Imposto de Renda, assim você evita cair em malha fina e evita a aplicação de multas.

Quem deve declarar

Deve declarar o IPRF, quem teve rendimentos acima de R$ 28.559,70 ou valores não tributáveis acima de R$40.000 em 2020. Além disso, quem investiu na Bolsa também deve declarar todas as classes que tenha em carteira.

Mesmo que parte dos lucros estejam isentos de tributação, o contribuinte deve inserir na declaração todos os investimentos em carteira referentes a 2020.

Para campos específicos na declaração são considerados:

  • Títulos de renda fixa;
  • Fundos de investimentos;
  • Ações, fundos imobiliários;
  • Saldo de conta poupança;
  • ETFs;
  • Investimentos no exterior;
  • Valores em criptomoedas.

Como declarar?

Para Investimentos mantidos, deve-se reportar na ficha “Bens e Direitos” da declaração. Já os rendimentos obtidos com eles, devem ser anotados em outras fichas. Cada código corresponde a um investimento diferente.

Veja abaixo 02 tipos de investimos e como são feitas as alíquotas sobre cada uma delas:

IRPF sobre o Fundo de Investimento de Ações

 O Imposto de Renda que incide sobre os fundos de investimento de ações, é determinado sobre o valor bruto do fundo no momento do resgate. Não importa o prazo da aplicação, a alíquota de 15% incide sobre o valor total.

IRPF e os Fundos de Investimento de Curto Prazo

Os Fundos de Investimento a Curto Prazo têm a incidência do Imposto na fonte. A alíquota que incide sobre esse fundo é de 22,5% sobre o lucro obtido no prazo de 180 dias e de 20% nos prazos acima de 180%. Os Fundos de Investimento de Curto Prazo são aqueles quais a carteira de títulos tenha prazo máximo ou inferior a 365 dias.

Vale lembrar que esse tipo de investimento está sujeito ao recolhimento semestral do Imposto de Renda, que ocorre sempre nos dias 31 de maio e 30 de novembro, respectivamente e é conhecido como come-cotas. A alíquota nesses casos é de 20%.

IRPF sobre os Fundos de Investimento de Longo Prazo

 O Fundo de Investimento a Longo Prazo também está sujeito a incidência de Imposto na fonte. A alíquota que incide sobre esses fundos são:

  • 22,5% sobre o lucro de aplicações de até 180 dias;
  • 20% sobre o lucro de aplicações de 181 a 360 dias;
  • 17,5% sobre o lucro de aplicações de 361 a 720 dias;
  • 15% sobre o lucro de aplicações superior a 720 dias.

Os Fundos de Investimento a Longo Prazo, estão sujeitos ao recolhimento semestral do Imposto, que ocorrem nos dias 31 de maio e 30 de novembro, respectivamente, conhecido como come-cotas. Nesses casos a alíquota é de que 15%.

Imposto de renda 2021 tudo que você precisa saber

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Imposto de renda 2021

O conteúdo da declaração do imposto de renda está sempre mudando. Mesmo em anos em que relativamente nada significativo acontece, ou ainda, depois de um ano que abalou o mundo, você tem que estar preparado para algumas mudanças.

Precisa ser entregue antes do último minuto da última hora do dia 30 de abril (cuidado, não vai querer deixar para entregar no último segundo, vai que seu relógio está atrasado).

Conheça 9 mudanças para este ano:

  1. A principal diferença é o produto direto do ano de 2020. É preciso declarar o recebimento do auxílio emergencial assim como qualquer saldo emergencial do FGTS.
  2. Se o seu rendimento em 2020 for maior que R$ 22.847,76 o governo federal pode ordenar a devolução do valor do auxílio emergencial
  3. Na ficha de bens e direitos é preciso agora declarar a possessão de cryptoativos e similares em três grupos distintos: Criptoativos do tipo bitcoin, outras moedas criptoativas e demais criptoativos. (se atualizando com os tempos huh?)
  4. Endereço de e-mail e número de celular informados são usados caso a receita federal precise entrar em contato.
  5. As contas da caixa econômica têm agora dois números diferentes, qualquer um dos dois pode ser usado na declaração, seja para receber ou para quitar valores.
  6. Outra medida para a modernização do processo é que agora as Fintechs (empresas de tecnologias financeiras mais conhecidas como bancos digitais) podem ser usadas para a restituição de imposto de renda.
  7. Agora é possível usar o serviço de procuração eletrônica para gerenciar informações de dependentes mais facilmente.
  8. O processo de sobrepartilha foi simplificado e não necessita mais voltar atrás e modificar a declaração de espólio, agora basta selecionar a opção de sobrepartilha.
  9. Finalmente, agora pessoas acima de 65 anos são isentos de impostos sobre aposentadoria, reserva, reforma ou pensão até certo ponto e valores excedentes são automaticamente lançados para a parte tributável.

As regras estão sempre mudando, então fique atento! Tomara que cada vez mais a receita federal se modernize. 

E você já fez a sua declaração de imposto de renda?
Entre em contato conosco e conte com profissionais para declarar o seu IRPF!

Quem deve declarar imposto de renda?

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